Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0121005
Nº Convencional: JTRP00032907
Relator: DURVAL MORAIS
Descritores: DIREITO DE PERSONALIDADE
DIREITO AO REPOUSO
DIREITO AO BOM NOME
Nº do Documento: RP200110090121005
Data do Acordão: 10/09/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J FELGUEIRAS 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 298/99
Data Dec. Recorrida: 01/17/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR PERS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART70 ART72.
CPC95 ART483.
CONST97 ART44 ART66.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/04/22 IN BMJ N448 PAG334.
Sumário: A violação do direito ao bom nome, à honra e ao repouso, bem como dos direitos de personalidade em geral, constitui o agente no dever de indemnizar o lesado.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: