Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0020399
Nº Convencional: JTRP00029809
Relator: SOARES DE ALMEIDA
Descritores: EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
CAUSA DE PEDIR
Nº do Documento: RP200010030020399
Data do Acordão: 10/03/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V N GAIA 6J
Processo no Tribunal Recorrido: 737-A/98
Data Dec. Recorrida: 12/21/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC95 ART45 N1 ART498 N4.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/09/27 IN CJSTJ T3 ANOII PAG69.
Sumário: Numa acção executiva destinada a fazer valer um direito de crédito, a causa de pedir é o facto jurídico de que nasceu tal direito, distinguindo-se do título executivo.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: