Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9951334 |  |
EMBARGOS DE EXECUTADO
FACTO EXTINTIVO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00026953 | ||
| Relator: | FERNANDES DO VALE | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EMBARGOS DE EXECUTADO FACTO EXTINTIVO CONHECIMENTO SUPERVENIENTE | ||
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| Nº do Documento: | RP200001109951334 | ||
| Data do Acordão: | 01/10/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 5J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 532-A/96-2S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/10/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART816 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RE DE 1993/04/01 IN BMJ N426 PAG550. | ||
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| Sumário: | I - Devem ser liminarmente rejeitados os embargos de executado onde ele alegou, para ver extinta a execução, que a letra de câmbio que a titulava continha , no lugar do aceite, imitação ou falsificação da sua assinatura, e que só teve conhecimento deste facto ao consultar o processo executivo, embora tivesse ocorrido antes de este haver sido instaurado. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |