Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0030718 |  |
LIQUIDAÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
AC RC DE 1999/02/04 IN CJ T2 ANOXXIV PAG41.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00029489 | ||
| Relator: | OLIVEIRA VASCONCELOS | ||
| Descritores: | DANO LIQUIDAÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA | ||
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| Nº do Documento: | RP200001060030718 | ||
| Data do Acordão: | 06/01/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 J CIV V N GAIA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 218/99-1S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/01/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART661 N2. | ||
| Jurisprudência Internacional: | AC STJ DE 1998/04/24 IN CJSTJ T2 ANOVI PAG60. AC RC DE 1999/02/04 IN CJ T2 ANOXXIV PAG41. | ||
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| Sumário: | No caso de se provar a existência de prejuízos mas não o seu montante, deve a sentença condenar em indemnização a liquidar em execução de sentença. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |