Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9510538 |  |
MUDANÇA DE DIRECÇÃO
ULTRAPASSAGEM
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
DIR CIV / DIR OBG / DIR RESP CIV.
CP82 ART2 N1 N4 ART71 ART72 N1 N2 A B E.
CCIV66 ART570 N1.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00019470 | ||
| Relator: | CORREIA DE PAIVA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO MUDANÇA DE DIRECÇÃO ULTRAPASSAGEM CONCORRÊNCIA DE CULPAS | ||
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| Nº do Documento: | RP199610169510538 | ||
| Data do Acordão: | 10/16/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PAÇOS FERREIRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 182/94-2 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR CIV / DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CE54 ART6 N1 N2 ART10 N2 N3. CP82 ART2 N1 N4 ART71 ART72 N1 N2 A B E. CCIV66 ART570 N1. | ||
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| Sumário: | I - Há concorrência de culpas, no acidente de viação em que é colhido o condutor do velocípede que, num entroncamento vira à esquerda sem sinalizar a manobra, quando o condutor do veículo ligeiro, que se preparava para o ultrapassar, se encontrava muito próximo, sem que tivesse, porém, assinalado a manobra. | ||
| Reclamações: | |||
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