Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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OBRAS
LOCATÁRIO
AUTORIZAÇÃO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
AC RL DE 1986/06/19 IN CJ T3 ANOXI PAG133.
AC RP DE 1981/07/14 IN CJ T4 ANOVI PAG185.
AC RP DE 1981/01/06 IN BMJ N308 PAG278.
AC RP DE 1979/05/15 IN CJ T3 ANOIV PAG951.
AC RE DE 1979/01/04 IN CJ T1 ANOIV PAG186.
II - Provado que: a) o objecto do contrato de arrendamento é, além de um primeiro andar, a garagem individual situada ao lado do prédio, que tinha como cobertura uma placa de cimento armado, ao nível do referido 1º andar; b) essa cobertura tinha por finalidade cobrir o recinto da garagem; c) os Réus fizeram obras na cobertura da garagem, apresentando essa cobertura uma área útil de 17,493 metros quadrados; d) fizeram tais obras sem autorização ou consentimento escrito da senhoria; e) os Réus vedaram a cobertura da garagem e criaram um compartimento que não existia; f) antes de 1975, foi construído um terraço que tinha apenas grades a toda a volta até uma altura não superior a 80 centímetros e uma placa em plástico a servir de telhado, as obras referidas traduzem uma alteração substancial ou considerável do locado, pois que os Réus transformaram o referido terraço num compartimento que não existia.
III - A circunstância de algumas das paredes da transformação do terraço no compartimento serem em plástico, de o suporte do tecto ser em barras de ferro aparafusadas e de a dita transformação ter sido operada sobre a garagem ao lado do prédio não autoriza a que as mesmas obras sejam qualificadas como destinadas simplesmente a aumentar a comodidade dos inquilinos.