Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00023410 | ||
| Relator: | VIRIATO BERNARDO | ||
| Descritores: | ARRESTO EMBARGOS DE TERCEIRO PRESUNÇÃO ANIMUS POSSE | ||
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| Nº do Documento: | RP199804029830166 | ||
| Data do Acordão: | 04/02/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V CONDE 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 18-C/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/27/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1251 N1 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1996/05/04 IN DR IIS DE 1996/06/24 PAG8409. | ||
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| Sumário: | I - " Pertenças " são as coisas móveis que estão de modo estável ( " perpetui usus causa " ) ao serviço de outras coisas, móveis ou imóveis. II - Em caso de dúvida presume-se a posse naquele que exerce o poder de facto. III - Os actos de uso ( e conservação ) que integram outros tantos actos materiais de posse, são o " quantum satis " para sobre eles se construir a figura jurídica de posse. | ||
| Reclamações: | |||
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