Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	0500533
Nº Convencional:	JTRP00001801
Relator:	TOME DE CARVALHO
Descritores:	ACçãO DE DESPEJO RESIDENCIA PERMANENTE - FALTA DOENçA - CONJUGE - ARRENDATARIO NULIDADE DE SENTENçA ONUS DA PROVA
Nº do Documento:	RP199102210500533
Data do Acordão:	02/21/1991
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAçãO.
Decisão:	CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:	CCIV66 ART342 N2 ART1093 N2 A. CPC67 ART668 N1 C.
Jurisprudência Nacional:	AC STJ DE 1988/10/21 IN BMJ N380 PAG444.
Sumário:	1 - Se o inquilino não toma as suas refeições no local arrendado, nem la dorme, nem la passa os momentos de lazer, nem la convive com as pessoas das suas relações, pode-se afirmar com segurança que ele não tem residencia permanente no predio arrendado, que nunca la vive. 2 - E a falta de residencia permanente no predio arrendado que explica os pequenos consumos de energia electrica durante 6 meses - e o restante periodo sem leitura - e são tais consumos que levam a concluir a falta de residencia permanente. 3 - A nulidade da sentença, traduzida na oposição dos fundamentos com a decisão, apenas ocorre quando os fundamentos invocados na sentença deveriam logicamente conduzir a um resultado oposto ao contido na decisão. 4 - Como facto impeditivo do direito do autor a resolução do contrato de arrendamento, ao reu competia provar que a doença do seu conjuge impedia a sua residencia permanente no predio locado.
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