Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9750605
Nº Convencional: JTRP00021896
Relator: REIS FIGUEIRA
Descritores: LIVRANÇA
SUBSCRITOR
AVALISTA
FALTA DE PAGAMENTO
PROTESTO
FALTA
VENCIMENTO
POSSE
EXEQUENTE
Nº do Documento: RP199709299750605
Data do Acordão: 09/29/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC OLIVEIRA AZEMEIS
Processo no Tribunal Recorrido: 633/94
Data Dec. Recorrida: 02/07/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR COM - TIT CRÉDITO.
Legislação Nacional: LULL ART32 ART44 ART53.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1988/03/17 IN BMJ N375 PAG399.
AC STJ DE 1988/11/22 IN BMJ N381 PAG685.
Sumário: I - Ao avalista do subscritor de uma livrança não aproveita a falta de protesto por não pagamento.
II - Estando uma livrança vencida e na posse do exequente é porque não foi paga.
Reclamações: