Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9840692
Nº Convencional: JTRP00024146
Relator: VEIGA REIS
Descritores: INJÚRIA
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
EXPRESSÃO OFENSIVA
Nº do Documento: RP199812169840692
Data do Acordão: 12/16/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VALE CAMBRA
Processo no Tribunal Recorrido: 86/97
Data Dec. Recorrida: 05/11/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CP95 ART181.
Sumário: I - A expressão " não sou como tu, que, quando eras solteira, saías das janelas para fora e ías para onde tu querias " não é objectivamente injuriosa.
Reclamações: