Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0230698
Nº Convencional: JTRP00034734
Relator: COELHO DA ROCHA
Descritores: DOCUMENTO
FACTOS
Nº do Documento: RP200205090230698
Data do Acordão: 05/09/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J PESO RÉGUA 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 375/94
Data Dec. Recorrida: 04/19/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART523.
CCIV66 ART362.
Sumário: Os documentos juntos a um processo constituem apenas meios de prova dos factos alegados pelas partes, não se confundindo com os próprios factos.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: