Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0231019 |  |
CULPA DO CÔNJUGE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DIR PROC CIV.
CPC95 ART456 N2 A.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00034272 | ||
| Relator: | JOÃO BERNARDO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO CULPA DO CÔNJUGE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ | ||
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| Nº do Documento: | RP200209260231019 | ||
| Data do Acordão: | 09/26/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T F M PORTO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 484/00-2S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/09/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1672. CPC95 ART456 N2 A. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1991/01/08 IN BMJ N403 PAG423. | ||
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| Sumário: | Litiga de má fé o réu-reconvinte que recorre da sentença que decretou, em acção litigiosa, o divórcio entre ele e autora com culpa de ambos mas principalmente dele, limitando o recurso à questão de graduação da culpa insistindo pela repartição igual das culpas, não obstante ser manifesto, perante os factos provados no tribunal "a quo", que foi ele quem violou grosseiramente os deveres conjugais; e não dando resposta à notificação que lhe foi feita, em obediência ao princípio do contraditório, para se pronunciar sobre a matéria. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |