Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9220574
Nº Convencional: JTRP00006025
Relator: MANUEL FERNANDES
Descritores: DOENÇAS PROFISSIONAIS
SURDEZ
Nº do Documento: RP199211169220574
Data do Acordão: 11/16/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB VIANA CASTELO
Processo no Tribunal Recorrido: 2/90-2
Data Dec. Recorrida: 06/04/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR TRAB - DOENÇAS PROF.
Legislação Nacional: L 2127/65 DE 1965/08/03 BXXV BXXVI.
PORT 642/83 DE 1983/06/01 ART11.
D 134/73 DE 1973/08/25.
D 12/80 DE 1980/05/08.
DN 253/82 DE 1982/11/22.
Sumário: A surdez só poderá considerar-se doença profissional se for provado que ela emerge das condições em que o trabalhador laborava.
Reclamações: