Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9110642
Nº Convencional: JTRP00002355
Relator: EDUARDO MARTINS
Descritores: REFORMA DA DECISÃO
OMISSÃO
CUSTAS
Nº do Documento: RP199202139110642
Data do Acordão: 02/13/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J BRAGA 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 955
Data Dec. Recorrida: 04/21/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: REFORMADO O ACÓRDÃO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART716 N1 N2 ART666 N2 ART667 N1.
Sumário: Se o acórdão for omisso quanto a custas haverá lugar
à sua reforma.
Reclamações: