Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9631585 |  |
TÍTULO EXECUTIVO
EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
ENUMERAÇÃO TAXATIVA
à execução, constantes do artigo 813 do Código de Processo Civil, baseada em sentença.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00020547 | ||
| Relator: | CUSTODIO MONTES | ||
| Descritores: | SENTENÇA TÍTULO EXECUTIVO EXECUÇÃO OPOSIÇÃO FUNDAMENTOS ENUMERAÇÃO TAXATIVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199702209631585 | ||
| Data do Acordão: | 02/20/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J LAMEGO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 9-B/88-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/10/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART813. | ||
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| Sumário: | I - É taxativa a enumeração dos fundamentos de oposição à execução, constantes do artigo 813 do Código de Processo Civil, baseada em sentença. | ||
| Reclamações: | |||
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