Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9810726 |  |
ADMISSÃO
RECUSA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
OFENSAS CORPORAIS
PEÃO
CONTRA-ORDENAÇÃO
CULPA
NEXO DE CAUSALIDADE
INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS FUTUROS
LUCRO CESSANTE
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
JUROS DE MORA
DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / DIR ESTRADAL. DIR CIV - DIR RESP CIV.
CE94 ART40 N1 A N4 N6.
CPP98 ART127 ART129 ART130 ART327 N2 ART355 N1 N2.
AC RC DE 1995/04/04 IN CJ T2 ANOXX PAG23.
AC STJ DE 1999/03/16 IN CJSTJ T1 ANOVII PAG167.
AC RP PROC9710536 DE 1998/09/16.
AC STJ DE 1998/02/10 IN CJSTJ T1 ANOVI PAG65.
( certidão integrada por um despacho saneador, questionário, depoimentos de testemunhas prestados na audiência dos embargos e pela sentença, extraída de um processo de embargados de executado em que foi embargante a seguradora, agora demandada no pedido civil deduzido no processo penal e embargada a unidade hospitalar ), em que a demandada requerente pretendia fazer prova do modo como o acidente ocorreu, pois tal admissão feriria os princípios da imediação e da contraditoriedade.
II - Não é legítimo responsabilizar o peão pela eclosão do acidente, não obstante ter assumido uma conduta contravencional ( dispunha a menos de 50 metros de uma passadeira destinada a peões, mas, apesar disso, intentou a travessia da faixa de rodagem fora dessa passadeira ), se tal conduta não se assumir como causa adequada e idónea para o acidente.
III - A indemnização a arbitrar relativamente a danos patrimoniais futuros ( diminuição da capacidade de ganho ) deverá traduzir-se num capital que proporcione um rendimento periódico que, adicionada à sucessiva amortização do próprio capital, corresponda à perda de ganho sofrido, mas de tal modo que esse capital se mostre esgotado no fim do período para que foi calculada a indemnização. Nos respectivos cálculos a efectuar com utilização de variadas fórmulas de cálculo ou tabelas financeiras, será actualmente de considerar uma taxa de juro não superior a 4%, e, afigurando-se que a taxa de inflação tenderá a estabelizar-se em valores não superiores a 2% e atentos ainda os factores de correcção por ganhos de produtividade e de progressão na carreira, é correcto considerar uma taxa anual de crescimento a
3%.
IV - Assim, provado que o demandante ficou a sofrer de uma incapacidade parcial permanente genérica ou indiferenciada de 70%, encontrando-se incapaz de exercer a actividade profissional que exercia anteriormente, que à data do acidente auferia o salário mensal líquido de 160.000$00 e mensalmente 80.050$00 de subsídio de almoço, prémio de produtividade e valor compensatório, que auferia anualmente em explicações 225.000$00 e igual importância anual de participações nos lucros, que em consequência do acidente deixou de receber todos esses valores, que ainda teria à sua frente mais 8 anos de vida laboral útil, que desde a data do acidente recebeu do Centro de Segurança Social, a título de subsídio de doença a quantia de 952.391$00 e que de Janeiro a Maio de 1994 passou a receber uma pensão de reforma de 176.590$00, pensão que a partir dessa data passou para 185.430$00, mostra-se adequado fixar a indemnização em 8.075.000$00.
V - Não resultando da sentença, na fixação de danos não patrimoniais qualquer implícita actualização desses danos, são devidos os respectivos juros de mora a partir da notificação da demandada para contestar.
VI - Quanto ao valor da indemnização por danos patrimoniais
( danos emergentes e lucros cessantes ) são também devidos juros de mora a partir da notificação do pedido.