Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0408921 |  |
ACÓRDÃO
ACLARAÇÃO
PEDIDO
ADMISSIBILIDADE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00008707 | ||
| Relator: | EMERICO SOARES | ||
| Descritores: | OMISSÃO DE PRONÚNCIA ACÓRDÃO ACLARAÇÃO PEDIDO ADMISSIBILIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP199304270408921 | ||
| Data do Acordão: | 04/27/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 6J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 2842/87 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART716 ART717. | ||
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| Sumário: | A impugnação de uma possível omissão de pronúncia não se faz através do pedido de aclaração do acórdão. | ||
| Reclamações: | |||
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