Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0151121 |  |
EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS
DIREITO DE RETENÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00030782 | ||
| Relator: | CAIMOTO JÁCOME | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO FUNDAMENTOS DIREITO DE RETENÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200110220151121 | ||
| Data do Acordão: | 10/22/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MELGAÇO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 24-B/00 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART815 N1 ART865. | ||
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| Sumário: | Em acção executiva, o facto de o executado ser titular de direito de retenção em relação à coisa penhorada não constitui fundamento de oposição à execução por embargos de executado. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |