Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9640726 |  |
SUSPENSÃO
DOENÇA GRAVE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00018490 | ||
| Relator: | PEREIRA MADEIRA | ||
| Descritores: | PRISÃO PREVENTIVA SUSPENSÃO DOENÇA GRAVE | ||
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| Nº do Documento: | RP199609119640726 | ||
| Data do Acordão: | 09/11/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MATOSINHOS | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART211 N1. | ||
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| Sumário: | I - Não vindo sequer alegado, ou pelo menos demonstrado, que os padecimentos invocados pelo arguido não possam ser satisfatoriamente remediados no âmbito dos serviços sanitários do estabelecimento prisional, afastado está para já o requisito da necessidade da suspensão da prisão preventiva previsto na lei. | ||
| Reclamações: | |||
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