Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0151720 |  |
CULPA
MUDANÇA DE DIRECÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00033816 | ||
| Relator: | CAIMOTO JÁCOME | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA MUDANÇA DE DIRECÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200201140151720 | ||
| Data do Acordão: | 01/14/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 J CIV V N GAIA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 4422/93-1S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CE54 ART5 SEGUNDA PARTE ART6 ART11. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1999/06/08 IN BMJ N488 PAG323. | ||
| | ||
| Sumário: | É ocorrência causal na produção do acidente, a conduta do condutor de uma motorizada que, pretendendo efectuar manobra de mudança de direcção, à sua esquerda, apesar de ter reduzido a velocidade do "seu veículo" e se ter certificado que em sentido contrário não circulava qualquer outro veículo, não se aproximou do eixo da via e não sinalizou com o braço esquerdo a intenção de mudar de direcção para esse lado, sendo embatido pelo veículo que o ultrapassava e que cumprira todas as regras para uma ultrapassagem normal. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |