Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9110615
Nº Convencional: JTRP00002339
Relator: LOBO MESQUITA
Descritores: OMISSÃO
CUSTAS
REFORMA DA DECISÃO
Nº do Documento: RP199201149110615
Data do Acordão: 01/14/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J LAMEGO
Processo no Tribunal Recorrido: 131/90
Data Dec. Recorrida: 04/08/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: REFORMADO O ACÓRDÃO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART667 N1 ART716 N1 ART752 N3.
Sumário: Deve ser objecto de reforma um acórdão omisso quanto a custas.
Reclamações: