Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0121539 |  |
TÍTULO EXECUTIVO
TRANSACÇÃO JUDICIAL
INTERPRETAÇÃO
ACORDO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033598 | ||
| Relator: | ARMINDO COSTA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO TÍTULO EXECUTIVO TRANSACÇÃO JUDICIAL INTERPRETAÇÃO ACORDO | ||
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| Nº do Documento: | RP200112180121539 | ||
| Data do Acordão: | 12/18/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J FAFE 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 71-B/91 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/28/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART45 N1 ART46 A. | ||
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| Sumário: | Na execução para prestação de facto dirigido à remoção de uma vedação de arame que havia sido posta pelos proprietários servientes de modo a obstar ao exercício de servidões de passagem e de aqueduto, tem força executiva o título baseado na sentença homologatória da transacção onde os réus proprietários servientes, ora executados, reconheciam ao autor o direito a tais servidões. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |