Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9051051
Nº Convencional: JTRP00009141
Relator: RAMIRO CORREIA
Descritores: VIOLAÇÃO DE MULHER INCONSCIENTE
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: RP199002079051051
Data do Acordão: 02/07/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STA MARIA FEIRA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional: CP82 ART72 ART202 N1 ART208 N3.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1987/01/28 IN BMJ N363 PAG406.
Sumário: A pena de 4 anos de prisão aplicada ao arguido pelo crime de violação de que resultou a gravidez da ofendida, débil mental, beneficiando o arguido apenas do bom comportamento anterior e posterior aos factos, mostra-se correctamente doseada.
Reclamações: