Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9310442 |  |
QUESTIONÁRIO
RECLAMAÇÃO
RECURSO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00011934 | ||
| Relator: | ALMEIDA E SILVA | ||
| Descritores: | ESPECIFICAÇÃO QUESTIONÁRIO RECLAMAÇÃO RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | RP199311309310442 | ||
| Data do Acordão: | 11/30/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC PENAFIEL | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 9/91-4 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/02/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART511 N5 ART650 N2 ART712 N2 ART664. | ||
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| Sumário: | I - Só tendo apresentado reclamação da especificação e questionário e tendo esta sido desatendida, legitima que a parte impugne a solução aí dada no recurso que vier a interpor da decisão final. | ||
| Reclamações: | |||
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