Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0150093 |  |
LITISPENDÊNCIA
AC RP DE 1992/06/09 IN CJ T3 ANOXVII PAG301.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00031005 | ||
| Relator: | BRAZÃO DE CARVALHO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA LITISPENDÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP200104230150093 | ||
| Data do Acordão: | 04/23/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 J CIV V N FAMALICÃO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 305-B/98 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART497 N1 ART498. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1993/06/08 IN CJSTJ T3 ANOI PAG6. AC RP DE 1992/06/09 IN CJ T3 ANOXVII PAG301. | ||
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| Sumário: | Não há litispendência, por falta de identidade de sujeitos, entre o processo executivo onde há apenas um executado e tem apenso inventário facultativo para separação de meações, e o processo executivo movido contra aquele executado e mulher, entretanto ele falecido vindo a ser representado pelos herdeiros habilitados. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |