Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9120407
Nº Convencional: JTRP00000851
Relator: COUTINHO AZEVEDO
Descritores: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
REVISÃO FORMAL
DIVORCIO POR MUTUO CONSENTIMENTO
Nº do Documento: RP199111149120407
Data do Acordão: 11/14/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1096 C D E.
Sumário: Verificados que sejam os requisitos legais, deve ser confirmada uma sentença estrangeira.
Reclamações: