Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9850168
Nº Convencional: JTRP00022801
Relator: MACEDO DOMINGUES
Descritores: SUPRIMENTO JUDICIAL
OBRAS
Nº do Documento: RP199803239850168
Data do Acordão: 03/23/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 1 J CIV MATOSINHOS
Processo no Tribunal Recorrido: 861/94
Data Dec. Recorrida: 08/28/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: RAU90 ART11 N2 A B C N3 N4.
RGEU51 ART108 ART109.
Sumário: I - O prolongamento de uma chaminé da cozinha até fora do telhado, devendo elevar-se, pelo menos, meio metro acima do cume mais alto é uma obra de conservação extraordinária do prédio.
Reclamações: