Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0250128
Nº Convencional: JTRP00033657
Relator: LÁZARO DE FARIA
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
QUESITOS
Nº do Documento: RP200203180250128
Data do Acordão: 03/18/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 3 J CIV PORTO
Processo no Tribunal Recorrido: 651/00-1S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART510 N1 B ART511 ART646 N4.
Jurisprudência Nacional: AC IN BMJ N461 PAG511.
AC STJ IN AJ N2/90 PAG11.
Sumário: "Vender" é um vocábulo de significado corrente, embora assuma, também, significação jurídica.
É, pois, correcto formular-se quesito onde se pergunte se o Autor vendeu à Ré determinada mercadoria por certo preço.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: