Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0408950 |  |
CESSIONÁRIO
LEGITIMIDADE
CPC67 ART26.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00009869 | ||
| Relator: | MARTINS DA COSTA | ||
| Descritores: | CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL CESSIONÁRIO LEGITIMIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP199002130408950 | ||
| Data do Acordão: | 02/13/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 9J | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART424. CPC67 ART26. | ||
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| Sumário: | Autorizado o promitente - comprador inicial a ceder a sua posição no contrato-promessa celebrado com os réus, comunicada que foi aos réus a cessão da posição dos autores, estes são os titulares da relação jurídica controvertida e, consequentemente, parte legítima. | ||
| Reclamações: | |||
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