Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0130988
Nº Convencional: JTRP00029227
Relator: PINTO DE ALMEIDA
Descritores: EXECUÇÃO
CUMULAÇÃO
Nº do Documento: RP200107120130988
Data do Acordão: 07/12/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J MATOSINHOS
Processo no Tribunal Recorrido: 283-A/98
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC95 ART53 ART54 ART39 N2 N3 ART265-A.
Sumário: É possível a cumulação sucessiva de execuções no caso de a execução inicial se basear em título extrajudicial e se pretender cumular execução baseada em sentença judicial.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: