Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00029227 | ||
| Relator: | PINTO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO CUMULAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RP200107120130988 | ||
| Data do Acordão: | 07/12/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MATOSINHOS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 283-A/98 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART53 ART54 ART39 N2 N3 ART265-A. | ||
| Sumário: | É possível a cumulação sucessiva de execuções no caso de a execução inicial se basear em título extrajudicial e se pretender cumular execução baseada em sentença judicial. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |