Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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INQUISITÓRIO
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
II - O uso desse poder depende da livre apreciação do tribunal e não pode ser objecto de requerimento mas de simples sugestão das partes.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00025093 | ||
| Relator: | RIBEIRO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | PODERES DO JUIZ INQUISITÓRIO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA | ||
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| Nº do Documento: | RP199901259851230 | ||
| Data do Acordão: | 01/25/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VIANA CASTELO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 226/95-1 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART265 N3 ART645. | ||
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| Sumário: | I - Na recolha de prova que se mostre necessária à descoberta da verdade, o tribunal pode ordenar a notificação para depor de pessoa não oferecida como testemunha ( quando seja de presumir que tenha conhecimento de factos importantes ) e pode inquirir testemunhas que hajam sido prescindidas mas não pode ouvir uma testemunha indicada pela parte a quesitos diferentes daqueles a que foi indicada. II - O uso desse poder depende da livre apreciação do tribunal e não pode ser objecto de requerimento mas de simples sugestão das partes. | ||
| Reclamações: | |||
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