Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9320341
Nº Convencional: JTRP00015572
Relator: PASSOS LOPES
Descritores: DIVÓRCIO
DIVÓRCIO LITIGIOSO
DEVER DE RESPEITO
Nº do Documento: RP199511169320341
Data do Acordão: 11/16/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T F PORTO 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 9497
Data Dec. Recorrida: 02/02/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1672.
Sumário: I - O dever de respeito não pode impedir o direito que cada um dos cônjuges tem de criticar as atitudes do outro que considere menos correctas.
Reclamações: