Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9440471 |  |
OMISSÃO
CORRECÇÃO OFICIOSA
II - Para tal não se torna necessário repetir a prova já produzida se o tribunal entender encontrar-se habilitado a responder.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00014414 | ||
| Relator: | RAPAZOTE FERNANDES | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS OMISSÃO CORRECÇÃO OFICIOSA | ||
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| Nº do Documento: | RP199503149440471 | ||
| Data do Acordão: | 03/14/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART653 N1 N5. | ||
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| Sumário: | I - A omissão da resposta a um quesito cometida pelo Tribunal Colectivo, pode ser suprida oficiosamente com nova reunião do mesmo Colectivo com a finalidade de dar a resposta. II - Para tal não se torna necessário repetir a prova já produzida se o tribunal entender encontrar-se habilitado a responder. | ||
| Reclamações: | |||
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