Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0050208 |  |
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00029158 | ||
| Relator: | AMÉLIA RIBEIRO | ||
| Descritores: | INDEMNIZAÇÃO LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200005220050208 | ||
| Data do Acordão: | 05/22/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 3/98-2S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART661. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1995/01/18 IN CJSTJ T3 ANOIII PAG34. | ||
| | ||
| Sumário: | Provado o dano, mas não se tendo apurado o "quantum", deve o juiz relegar para execução de sentença o respectivo cálculo. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |