Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0220455 |  |
MERA DETENÇÃO
CONTRATO
COMODATO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00035745 | ||
| Relator: | MARQUES DE CASTILHO | ||
| Descritores: | POSSE PRECÁRIA MERA DETENÇÃO CONTRATO COMODATO | ||
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| Nº do Documento: | RP200305060220455 | ||
| Data do Acordão: | 05/06/2003 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 V CIV PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 11261/92 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | . | ||
| Decisão: | . | ||
| Área Temática: | . | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1129 ART1137 N2 ART1135 ART1253 B. | ||
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| Sumário: | A situação em que A, mulher de B, este filho de C e D, ocupa, juntamente com todos os demais, uma casa pertencente a C e D, traduz uma situação de simples detenção ou posse precária, que o acto de tolerância dos proprietários do imóvel lhe facultaram no uso e utilização contemporânea e simultânea com eles próprios do prédio, não existindo qualquer contrato de comodato. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |