Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0130665
Nº Convencional: JTRP00033110
Relator: MOREIRA ALVES
Descritores: SEGURO DE VIDA
PRÉMIO
VALOR
RELAÇÃO DE BENS
PROCESSO DE INVENTÁRIO
Nº do Documento: RP200110180130665
Data do Acordão: 10/18/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 5 V CIV PORTO
Processo no Tribunal Recorrido: 1016-E/88-1S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC INVENT.
DIR CIV - DIR OBG / DIR SUC.
Legislação Nacional: CPC95 ART1345 ART1395.
CCIV66 ART443 ART1450 ART2024 ART2025 ART2122.
CCOM888 ART455.
Sumário: O valor do prémio de seguro, aplicado pelo inventariado num seguro de vida, tem de ser relacionado no inventário instaurado para partilha dos seus bens para efeitos do disposto no artigo 450 do Código Civil.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: