Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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DÍVIDA
HOSPITAL
EMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
AC RL DE 1996/05/12 IN CJ T3 ANOXXI PAG82.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00025535 | ||
| Relator: | MARIO CRUZ | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DÍVIDA HOSPITAL EMBARGOS DE EXECUTADO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199911029921125 | ||
| Data do Acordão: | 11/02/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 558-C/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/09/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO, | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | DL 194/92 DE 1992/09/08 ART2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1995/10/10 IN CJ T4 ANOXX PAG216. AC RL DE 1996/05/12 IN CJ T3 ANOXXI PAG82. | ||
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| Sumário: | I - Em embargos de executado deduzidos em execução cujo título executivo é constituído por certidão de dívida emitida por entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde, cabe ao Hospital o ónus da comprovação da prestação dos cuidados de saúde e o respectivo montante, bem como os factos geradores da responsabilidade civil, cabendo ao embargante a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos dessa relação. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |