Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9931504 |  |
ACÇÃO PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
II - Mas os embargos de executado já o podem ser.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00028322 | ||
| Relator: | SOUSA LEITE | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO ACÇÃO PREJUDICIAL SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP200002249931504 | ||
| Data do Acordão: | 02/24/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 5 J CIV MATOSINHOS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 324-D/97 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART289 N1 ART818 N1 ART817. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ASS DE 1960/05/24 IN BMJ N97 PAG173. | ||
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| Sumário: | I - A instância executiva não pode ser suspensa por existência de acção prejudicial. II - Mas os embargos de executado já o podem ser. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |