Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9420433 |  |
FORÇA PROBATÓRIA
PROVA TESTEMUNHAL
II - Para esse efeito, é admissível a produção de prova testemunhal.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00011847 | ||
| Relator: | COELHO DA ROCHA | ||
| Descritores: | DOCUMENTO AUTÊNTICO FORÇA PROBATÓRIA PROVA TESTEMUNHAL | ||
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| Nº do Documento: | RP199411179420433 | ||
| Data do Acordão: | 11/17/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 377/92 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART371 N1 ART393. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RE DE 1977/10/04 IN CJ T1 ANOII PAG207. | ||
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| Sumário: | I - A força probatória de documento autêntico não impede que se impugnem as declarações dele constantes, invocando-se um vício de vontade capaz de as invalidar. II - Para esse efeito, é admissível a produção de prova testemunhal. | ||
| Reclamações: | |||
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