Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9850464
Nº Convencional: JTRP00023714
Relator: GONÇALVES FERREIRA
Descritores: COMPRA E VENDA
VALOR DA CAUSA
Nº do Documento: RP199805119850464
Data do Acordão: 05/11/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC PENAFIEL
Processo no Tribunal Recorrido: 29/97
Data Dec. Recorrida: 11/20/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART310 N1.
Sumário: I - O valor da acção em que se discuta a validade do contrato de compra e venda, é o preço declarado no mesmo.
Reclamações: