Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9440401 |  |
OBRAS
LOCATÁRIO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CCIV66 ART1043 ART1093 N1 D.
AC RE DE 1979/01/04 IN CJ T1 ANOIV PAG186.
AC RL DE 1988/04/28 IN CJ T2 ANOXIII PAG145.
AC RC DE 1990/04/26 IN CJ T2 ANOXV PAG70.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00009586 | ||
| Relator: | DIOGO FERNANDES | ||
| Descritores: | ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO OBRAS LOCATÁRIO RESOLUÇÃO DO CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | RP199503099440401 | ||
| Data do Acordão: | 03/09/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | DL 321-B/90 DE 1990/10/15 ART64 N1 D N4. CCIV66 ART1043 ART1093 N1 D. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1970/01/30 IN JR ANOXVI PAG39. AC RE DE 1979/01/04 IN CJ T1 ANOIV PAG186. AC RL DE 1988/04/28 IN CJ T2 ANOXIII PAG145. AC RC DE 1990/04/26 IN CJ T2 ANOXV PAG70. | ||
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| Sumário: | I - Apreciar se determinada obra pode ou não ser apelidada de alteração substancial do locado, que fundamente a resolução do contrato, envolve poderes latos de apreciação do julgador, para de forma casuística e por bom senso encontrar uma decisão equilibrada, sem se esquecer que o senhorio não pode ver sacrificada a estrutura, a segurança e o valor arquitectónico do prédio ao conforto e às comodidades do inquilino. | ||
| Reclamações: | |||
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