Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9920241 |  |
ALTERAÇÃO
RELAÇÃO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
CCIV66 ART349.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00026656 | ||
| Relator: | SOARES DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS ALTERAÇÃO RELAÇÃO PRESUNÇÕES JUDICIAIS | ||
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| Nº do Documento: | RP199909219920241 | ||
| Data do Acordão: | 09/21/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J OVAR | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART712. CCIV66 ART349. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1998/01/20 IN CJSTJ T1 ANOVI PAG19. | ||
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| Sumário: | I - Formulado quesito sobre um facto e tendo o tribunal de 1ª instância dado esse quesito como não provado, não é lícito à Relação considerar tal facto como provado com base em presunções naturais ou judiciais. | ||
| Reclamações: | |||
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