Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9910693
Nº Convencional: JTRP00026396
Relator: MACHADO DA SILVA
Descritores: ACIDENTE
NEXO DE CAUSALIDADE
PRESUNÇÃO
Nº do Documento: RP199910119910693
Data do Acordão: 10/11/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB OLIVEIRA AZEMEIS
Processo no Tribunal Recorrido: 297/97
Data Dec. Recorrida: 12/04/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV N1 N4.
Sumário: I - Tendo o sinistrado falecido devido a um extenso enfarte de miocárdio que o acometeu subitamente, inexiste uma relação de causalidade, efectiva ou presumida, entre a sua morte e o trabalho que desempenhava, assim não sendo aplicável a presunção do n.4 da Base V da Lei 2127.
Reclamações: