Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031468
Nº Convencional: JTRP00030497
Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS
Descritores: GRAVAÇÃO DA PROVA
DEFEITOS
NULIDADE PROCESSUAL
Nº do Documento: RP200011160031468
Data do Acordão: 11/16/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 2 J CIV GONDOMAR
Processo no Tribunal Recorrido: 1/98
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: L 39/95 DE 1995/02/15 ART9.
CPC95 ART201 N1.
Sumário: A imperceptibilidade de parte da gravação da prova apenas pode dar origem à nulidade do acto e repetição do julgamento, se esta for essencial ao apuramento da verdade.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: