| Acórdão do Tribunal da Relação do Porto |
| Processo: |
| 9830028 |  |
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| Nº Convencional: | JTRP00023039 |
| Relator: | OLIVEIRA VASCONCELOS |
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS FUTUROS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
JUROS DE MORA |
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| Nº do Documento: | RP199802129830028 |
| Data do Acordão: | 02/12/1998 |
| Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT |
| Tribunal Recorrido: | T J V CONDE 1J |
| Processo no Tribunal Recorrido: | 181/95 |
| Data Dec. Recorrida: | 07/15/1997 |
| Texto Integral: | N |
| Privacidade: | 1 |
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. |
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. |
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. |
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART483 ART487 N2 ART562 ART566 N2 N3 ART805 N3. |
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1994/09/11 IN CJSTJ T3 ANOII PAG92.
AC STJ DE 1997/03/18 IN CJSTJ T1 ANOV PAG166. |
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| Sumário: | I - Nos acidentes de viação, para definição da culpa, o que importa essencialmente determinar, mais do que uma violação formal de uma regra de trânsito, é o processo causal de verificação do acidente, ou seja, a conduta concreta de cada um dos intervenientes e a influência dela na sua produção.
II - O cálculo da frustração do ganho, decorrente de incapacidade derivada do acidente, deverá conduzir a um capital que considere a produção de um rendimento durante o tempo de vida activa da vítima, adequado ao que auferiria se não fora a lesão e adequado a repor a perda sofrida.
III - Mesmo no tocante aos danos morais, os juros de mora devem ser contados a partir da citação. |
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