Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00027997 | ||
| Relator: | PAIVA GONÇALVES | ||
| Descritores: | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO INTERRUPÇÃO NULIDADE NULIDADE RELATIVA SANAÇÃO DA NULIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP200002219951149 | ||
| Data do Acordão: | 02/21/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 1501/95-3S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/06/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART656 N2 ART201 ART202 ART203 ART205. | ||
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| Sumário: | I - A regra da continuidade da audiência constitui um dos postulados do sistema da oralidade, tal como a contestação, a imediação e a plenitude da assistência. II - A violação da regra da continuidade da audiência não constitui fundamento de anulação do julgamento. III - Mesmo que se entenda que constitui nulidade secundária, a mesma considera-se sanada se a parte eventualmente lesada a não arguir no acto em que estava presente. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |