Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9710538 |  |
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
DANOS MORAIS
DIREITO À VIDA
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00023326 | ||
| Relator: | MATOS MANSO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA DANOS MORAIS DIREITO À VIDA CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199804299710538 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 J CR PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 137/96-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/04/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART494 ART496 N3. | ||
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| Sumário: | I - Tendo a vítima mortal de um acidente de viação 63 anos de idade, e sendo um homem robusto e saudável, que em nada contribuiu para o acidente, mostra-se correctamente fixada a quantia de 4.000.000$00 como indemnização pela perda do direito à vida. | ||
| Reclamações: | |||
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