Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	9110697
Nº Convencional:	JTRP00002856
Relator:	LOPES FURTADO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO MANOBRA PERIGOSA ULTRAPASSAGEM CULPA
Nº do Documento:	RP199203199110697
Data do Acordão:	03/19/1992
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:	CE54 ART7 N3 ART11 ART38 N5. CPC67 ART684 N3 ART712 N1.
Sumário:	I - A manobra de ultrapassagem não se identifica apenas com aquela fase em que a frente do veículo que vem atrás está já numa posição ao lado, ou quase, da parte lateral traseira esquerda do veículo que vai à frente. A manobra inicia-se quando o condutor do veículo se posiciona no seu lado esquerdo com o fim de ultrapassar; II - É manifesta a culpa do condutor de um ciclomotor que, desviando-se para a esquerda quando o automóvel ia já pela esquerda, em manobra de ultrapassagem que até foi anunciada com o sinal de luzes, não se assegurando que podia flectir sem perigo para a sua esquerda a fim de mudar de direcção como pretendia - artigo 11, Código da Estrada - assim procede, atravessando-se na frente do veículo em ultrapassagem.
Reclamações: