Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00029968 | ||
| Relator: | SOARES DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | PRESUNÇÕES JUDICIAIS ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP200010039921414 | ||
| Data do Acordão: | 10/03/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 6J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 5824/94-1S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART349. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1995/09/21 IN CJSTJ T3 ANOIII PAG15. AC STJ DE 1998/01/20 IN CJSTJ T1 ANOVI PAG19. | ||
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| Sumário: | I - A presunção não dispensa a parte do ónus da prova, apenas lhe facilita a prova de um facto que sirva de base à presunção. II - Não logrando provar-se tal facto, não pode presumir-se o facto que interessa à sua pretensão. III - Assim, não tendo ficado provada a falta de um anestesista, não pode ter-se como provado, por presunção, que o apelado apenas não recorreu ao método de cesariana por falta de anestesista. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |