Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0500694
Nº Convencional: JTRP00001843
Relator: ARAUJO CARNEIRO
Descritores: POSSE JUDICIAL
NULIDADE DE SENTENçA
Nº do Documento: RP199104150500694
Data do Acordão: 04/15/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J OLIVEIRA AZEMEIS
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAçãO.
Decisão: REVOGADA A DECISãO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 ART1044 ART1051 ART463 ART653 N3 ART715 ART712 N1 A.
Sumário: A nulidade da sentença por não ter especificado os fundamentos de facto justificativos da decisão, não impede que a Relação aprecie o merito da causa se do processo constarem todos os elementos de prova oferecida e produzida.
Reclamações: